Programa de Corredores de Energia
Limpa da África Ocidental (WACEC)
Com uma população superior a 400 milhões de habitantes e uma economia em crescimento, a demanda por energia na África Ocidental está aumentando rapidamente. No entanto, a capacidade atual instalada na região cobre menos de 40% da demanda, e apenas 42% da população tem acesso à eletricidade. Além disso, problemas de confiabilidade na rede elétrica estão limitando o desenvolvimento industrial da região e afetando as atividades produtivas. Adicionalmente, a percepção de riscos significativos associados ao setor energético dificulta para a região atrair investimentos suficientes para desenvolver as infraestruturas tão necessárias.
Por outro lado, a região possui um significativo potencial de energia renovável, e os custos de produção de eletricidade por meio de fontes eólicas e solares diminuíram rapidamente ao longo da última década. Este potencial de energia renovável é considerado uma grande oportunidade para atender à crescente demanda de energia, enquanto apoia simultaneamente a transição para uma economia de baixo carbono.
Em 2013, a Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO adotou a Política de Energias Renováveis da CEDEAO (PCER). Seu objetivo é aumentar a parcela de energias renováveis na matriz elétrica regional para alcançar 10% da carga de pico até 2020 e 19% até 2030, excluindo as grandes centrais hidrelétricas. Com a inclusão das centrais hidrelétricas de médio e grande porte, a capacidade instalada alcançaria 35% e 48% até 2020 e 2030, respetivamente. Espera-se que aproximadamente 25% da população rural da CEDEAO seja atendida por mini-redes renováveis e sistemas autônomos até 2030.
O Programa do Corredor de Energia Limpa da África Ocidental (WACEC), lançado pelo Centro Para as Energias Renováveis e Eficiência Energética da CEDEAO (CEREEC), procura reforçar o desenvolvimento de energia renovável à escala de utilidade e a sua integração nos sistemas energéticos da África Ocidental.
O programa baseia-se nos esforços contínuos dos parceiros nacionais e regionais e está estruturado em torno dos seguintes pilares de implementação:
- a identificação de áreas ecologicamente aceitáveis com elevado potencial para fontes de energia renováveis e a instalação rentável de centrais eléctricas;
- planeamento nacional e regional para integração de opções rentáveis de produção de energias renováveis nos planos directores nacionais e regionais de produção e transmissão de eletricidade;
- fortalecimento de quadros políticos, regulatórios e institucionais conducentes à promoção de investimentos em energias renováveis;
- desenvolver capacidade para planear, manter e gerir sistemas eléctricos com grandes quotas de electricidade proveniente de fontes renováveis;
- promover o apoio público e político à iniciativa e aumentar a sensibilização para os seus benefícios.
Com base na visão sectorial e nas soluções adaptadas aos projectos renováveis na África Ocidental, são identificadas 14 acções prioritárias a serem implementadas a nível regional para facilitar o desenvolvimento destes projectos e a sua integração no panorama energético da África Ocidental:
1. Aplicação do quadro político e regulamentar
Um primeiro conjunto de ações diz respeito ao reforço do quadro político e regulamentar. As ações são as seguintes:
- Atualização da Política de Energias Renováveis da CEDEAO
- Atualizando o código de rede regional
- Abrindo o mercado para clientes elegíveis
- Estabelecimento da independência da Função de Operador do Sistema
- Padronização de documentos contratuais
- Extensão do mandato da ERERA
- Melhorar a regulamentação legal para o desenvolvimento de projetos comunitários
- Alinhamento dos programas dos doadores e coordenação entre o planeamento regional e as iniciativas nacionais
- Estabelecimento de cotas mínimas de consumo de energia renovável
2. Criar instrumentos e mecanismos de apoio para facilitar os investimentos.
Outro conjunto de ações diz respeito ao estabelecimento de instrumentos facilitadores de investimentos e mecanismos de apoio. As ações são as seguintes:
- Catálogo de garantias e seguros fornecidos pelos Estados e IFIs
- Fortalecimento do FODETE-CEDEAO e outros instrumentos financeiros
- Incentivos fiscais e aduaneiros para projetos comunitários
3. Capacitação, melhoria de ferramentas técnicas e fornecimento de informações
- Atualizações sistemáticas da base de dados ECOWREX
- Programa integrado de capacitação
As atividades já concluídas, em andamento e em preparação são as seguintes:
Concluído
- Atualização da Política de Energias Renováveis da CEDEAO
- Atualização do Código da Rede Regional
- Desenvolvimento de documentos contratuais padronizados
Em andamento
- Desenvolvimento de um catálogo de garantias e seguros fornecidos pelos Estados e IFIs
- Atualizações sistemáticas da base de dados ECOWREX
- Implementação do programa integrado de capacitação
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