O Centro para as Energias Renováveis e a Eficiência Energética da CEDEAO (CEREEC) está a implementar o Projeto Regional de Assistência Técnica Desert-to-Power para o Sahel (ReTAPS), financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).
O ReTAPS visa criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da eletricidade solar no Sahel e apoiar investimentos em soluções energéticas sustentáveis, contribuindo assim para o aumento do acesso a energia limpa e fiável em toda a região.
O projeto é composto por cinco componentes. A Componente 1 apoia a preparação de estudos e a prestação de assistência técnica para projetos solares ligados à rede e descentralizados. A Componente 2 centra-se em ações destinadas a catalisar o investimento do setor privado em projetos solares em toda a região. A Componente 3 abrange o desenvolvimento e a implementação de um programa abrangente de capacitação, em colaboração com os parceiros relevantes. A Componente 4 apoia o desenvolvimento e a implementação de estratégias para mini-redes verdes, incluindo estratégias nacionais para mini-redes e o apoio à criação de um ambiente regulamentar favorável. A Componente 5 abrange a gestão do projeto e as atividades de apoio à sua implementação.
A auditoria financeira externa do Projeto Regional de Assistência Técnica Desert-to-Power para o Sahel (ReTAPS) destina-se a fornecer ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e ao CEREEC uma avaliação independente das demonstrações financeiras do projeto, dos mecanismos de gestão financeira, dos controlos internos e do cumprimento dos requisitos aplicáveis em matéria de financiamento e aquisições. A auditoria abrangerá o período de implementação do projeto e será realizada em conformidade com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA) e os requisitos aplicáveis do Banco Africano de Desenvolvimento.
A auditoria avaliará as demonstrações financeiras, a utilização dos fundos do projeto, as transações da Conta Especial, as Demonstrações de Despesas, os controlos internos, os sistemas de aquisições e de gestão financeira, os ativos e a elegibilidade das despesas, bem como a relação entre as despesas financeiras e os resultados do projeto. A auditoria identificará igualmente eventuais fragilidades ou áreas que necessitem de melhorias e apresentará recomendações através da Carta à Gestão (Management Letter). A prestação de serviços abrangerá três ciclos de auditoria: julho de 2025 a dezembro de 2026, janeiro a dezembro de 2027 e janeiro a dezembro de 2028, sob reserva de um desempenho satisfatório. As constatações e recomendações apoiarão o CEREEC e o BAD no reforço da responsabilização financeira, da supervisão fiduciária e da implementação eficaz do ReTAPS.
Será contratada uma única empresa de auditoria para realizar os três ciclos de auditoria, sob reserva de um desempenho satisfatório. A empresa deverá estar legalmente registada e licenciada por um organismo profissional de contabilidade reconhecido, ser independente do CEREEC e do projeto e não apresentar qualquer conflito de interesses. Deverá demonstrar experiência substancial em auditorias externas de projetos financiados por doadores e/ou instituições multilaterais de desenvolvimento, preferencialmente em operações financiadas pelo BAD, incluindo experiência em programas multinacionais ou regionais. A empresa deverá também demonstrar sólidos conhecimentos das Normas Internacionais de Auditoria (ISA), das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS) e/ou das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), bem como dos requisitos do BAD em matéria de gestão financeira, desembolsos e aquisições. Deverá ainda ter capacidade para mobilizar uma equipa multidisciplinar devidamente qualificada, que abranja as áreas de auditoria financeira, especialização técnica e energética e aquisições. A composição da equipa proposta e outras informações relevantes encontram-se disponíveis abaixo nos TERMOS DE REFERÊNCIA.
O CEREEC convida agora as empresas de consultoria elegíveis a apresentarem as suas manifestações de interesse para a prestação destes serviços. A manifestação de interesse deverá incluir informações suficientes que demonstrem a elegibilidade da empresa, a sua experiência institucional relevante, a experiência em projetos financiados por doadores e/ou pelo BAD, a experiência em trabalhos de âmbito regional ou multinacional e a disponibilidade da equipa multidisciplinar exigida.
O procedimento de pré-seleção e seleção será realizado em conformidade com o Quadro de Aquisições para as Operações Financiadas pelo Grupo do Banco (outubro de 2015), disponível no sítio Web do Banco: http://www.afdb.org.
As empresas de auditoria interessadas e elegíveis deverão submeter as suas manifestações de interesse exclusivamente através do endereço eletrónico retaps@ecreee.org, indicando no assunto: «ReTAPS – AUDITORIA FINANCEIRA EXTERNA 2025–2028». O prazo para a apresentação das candidaturas termina em 7 de dezembro de 2026, às 23h59 (GMT).
Informações adicionais ou esclarecimentos poderão ser obtidos entre as 10h00 e as 16h00 (GMT) através dos seguintes endereços eletrónicos: gkouhie@ecreee.org, com cópia para aobasi@ecreee.org. Recomenda-se aos candidatos que não incluam estes endereços eletrónicos em cópia aquando da submissão das suas candidaturas.