CEDEAO reconhece Umaro Sissoco Embalo como Presidente da Guiné-Bissau

H.E. Umaro Sissoco Embalo, President of Guinea Bissau

Abuja, 22 de abril de 2020 - O empenho e o apoio da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), junto à Guiné-Bissau, para ajudar a resolver a crise política e institucional que este país vive há vários anos, culminaram com a realização do ciclo eleitoral, cujas eleições presidenciais de 29 de dezembro de 2019 seriam o desfecho.

A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) acolheu com satisfação a execução das várias etapas deste ciclo eleitoral, em particular a realização da primeira e da segunda volta dessas eleições presidenciais que as missões de observação, incluindo a da CEDEAO, elogiaram por unanimidade pelo seu bom andamento, sua participação e sua transparência.

A contestação dos resultados provisórios anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) em 1 de janeiro de 2020 deu origem a um contencioso eleitoral que, até o momento, continua sendo uma grande preocupação para a CEDEAO.

A Comissão também observou que a CNE anunciou os resultados finais das eleições presidenciais três (3) vezes no prazo previsto. Um desses anúncios foi feito sob a égide da CEDEAO após uma verificação das atas das regiões, solicitada pelo Comité Ministerial de seguimento da crise na Guiné-Bissau e todas esses anúncios deram o mesmo resultado.

A Comissão também observa que os mal-entendidos, por um lado, entre a CNE e o Supremo Tribunal e, por outro lado, dentro do Supremo Tribunal não permitiram resolver esta disputa eleitoral que dura há já quase quatro (4) meses.

Diante da persistência desse bloqueio e após uma análise aprofundada da situação política no país, os Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO decidiram reconhecer a vitória do Sr. Umaro Sissoco Embalo na segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro de 2019 da Guiné-Bissau.

Eles também solicitaram ao Presidente Umaro Sissoco Embalo que prosseguisse com a nomeação de um Primeiro-ministro e de um novo Governo o mais tardar até 22 de maio de 2020, em conformidade com as disposições da Constituição, em particular as relativas aos resultados emanados das eleições legislativas.

Eles também enfatizaram a necessidade de iniciar imediatamente a reforma relativa a uma nova Constituição que será submetida a um referendo em seis (6) meses para garantir a estabilidade do país.

Por fim, a Comissão reafirma a disponibilidade da CEDEAO para continuar a apoiar a Guiné-Bissau, permitindo-lhe, por um lado, consolidar a sua democracia e promover a paz e, por outro lado, implementar as prioridades de seu desenvolvimento socioeconómico.